O senador Valdir Raupp(PMDB-RO) participou na tarde desta quarta-feira(13) de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para tratar sobre a busca de uma solução para os vetos presidenciais á Medida Provisória nº 660. O Congresso terá 30 dias para análise dos vetos, sob pena de trancamento da pauta.
Durante a reunião, o senador Valdir Raupp cobrou agilidade do Ministério do Planejamento no enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia contemplados pela MP 660, a exemplo dos celetistas, que somam quase 8 mil.
Raupp destacou também que um grupo de 2 mil servidores estatutários que não tinham nenhum problema lutam, há 3 anos, pelo enquadramento e até agora foram efetivados, apenas 76 servidores. Essa demora prejudica os servidores alcançados pela transposição, disse o senador.
Ele citou a demora na criação das câmaras de julgamento dos processos de enquadramentos. Ficou definida a criação de 3 Câmaras para agilizar os trabalhos da transposição, e até agora somente uma foi implantada.
Durante a discussão sobre uma solução para os vetos, o senador Raupp destacou a questão dos policiais militares e bombeiros do estado, que buscam equivalência salarial com a mesma categoria do Distrito Federal. Além do mais, os PMs e Bombeiros de Rondônia desejam o Plano de Saúde, que inexiste para a classe, disse o senador.
No encontro, ficou definido que o Ministério do Planejamento construa uma solução que poderá ser apresentada pelo Governo Federal, através de uma Medida Provisória, a ser enviada ao Congresso Nacional. Assim, as bancadas dos 3 estados trabalharão para aprovar a Medida Provisória contemplando os servidores dos ex-territórios federais, especialmente no que se referem aos vetos presidenciais.
Ribamar Rodrigues