O primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da quarta-feira, com repercussão geral, é de relatoria do ministro Teori Zavascki e trata de um tema crucial: os presídios. Discutir-se-á a indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene do estabelecimento penal. O contra-argumento foca nos limites orçamentários do Estado.
O ministro Teori Zavascki concordou com a indenização, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Agora será a vez de o ministro Luís Roberto Barroso apresentar seu voto. O caso rompe o paradigma da crueldade que comanda o sistema carcerário
brasileiro.
Confira na íntegra em – STF debate face cruel do sistema carcerário
Vamos voltar a fita. Em agosto de 2008, o então presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, desabafou. O ministro havia sido questionado por uma secretária da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a razão de só se ter sabido, 20 dias depois, que uma menina ficou presa com homens, no Pará. “Prometi que nunca mais ouviria esse tipo de pergunta sem ter como respondê-la”, disse. Ali nascia o Mutirão Carcerário do CNJ.
Em 2010 e 2011, o programa percorreu o país fazendo inspeções. Foram analisados 310 mil processos. Libertou-se 24,8 mil presos que já tinham direito à liberdade. Mais de 48 mil benefícios foram concedidos. O programa teve de desbravar a face sombria do inferno, imortalizada por Dante Alighieri, na “Divina Comédia”. O resultado dos trabalhos foi publicado.
Em fevereiro de 2011, na Delegacia Regional de Pinheiro, no Maranhão, seis presos foram assassinados. Quatro tiveram suas cabeças decepadas e penduradas nas grades. Durante as negociações, presos atiraram um olho humano fora da cela.
Em 2010, em Alagoas, acharam um preso que estava, além do prazo previsto, há um ano, seis meses e 21 dias na prisão.
No Amazonas, detentos tomavam banho com a água que jorrava de um cano. À noite e nos finais de semana eram trancados pelos agentes, que levavam as chaves para casa. Um adolescente de 17 anos foi encontrado entre os adultos. Na Casa de Albergado, o uso de drogas e álcool era tolerado.
No Amapá, só havia um presídio. Sem camas ou colchões, os presos dormiam no chão, nauseados pelo cheiro de fezes e urina.
Três celas sem ventilação no Presídio de Nova Mamoré, em Rondônia, eram divididas por 63 presos provisórios. Dormiam em redes ou colchões que boiavam no chão alagado.
Em Pimenta Bueno, detidos nas “celas de castigo” se deitavam para falar com os juízes. A única passagem de ar na porta ficava a um palmo do chão. As celas “tampão” puniam as faltas graves. Os internos passavam, ali, até um mês. Nus.