O senador Acir Gurgacz (PDT), que assumiu a presidência da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória (MP) 673/2015, que dispensa de licenciamento e emplacamento os tratores e demais máquinas agrícolas, pretende ampliar a discussão e incluir na isenção os veículos agrícolas de produção artesanal.
Gurgacz citou em plenário, nesta sexta-feira (24), o caso do “jerico”, veículo produzido de forma artesanal por agricultores de Rondônia e de vários outros estados brasileiros. Conforme o senador, o “jerico” representa o primeiro passo para a mecanização da lavoura e tem que ser enquadrado como veículo agrícola, isento de taxação e de licenciamento.
“O ‘jerico’ é construído com motor estacionário sobre o chassi de qualquer outro veículo sucateado. É usado no transporte, mas também na irrigação, na produção de mantimentos para o gado e até mesmo na geração de energia elétrica. É uma ferramenta de trabalho dos pequenos agricultores e não pode ser enquadrado como veículo de transporte”, justificou Acir.
O senador criticou a possível criação de taxas ou impostos que onerem o custo de produção dos agricultores brasileiros. Para Acir, esse será o ponto de partida para a discussão da Medida Provisória (MP) 673/2015 na Comissão Mista. “Não vamos permitir que se crie mais nenhuma taxa ou imposto para onerar mais ainda os custos de produção de nossos agricultores”, frisou Acir.
Em aparte, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que, com a medida, o Brasil dá oportunidade ao homem do campo e afasta a possibilidade de aumento nos custos de produção. Também em aparte, o senador José Medeiros (PPS-MT) disse que “não é submetendo a produção à sanha voraz arrecadadora dos Detrans que vamos deixar este país melhor”. Medeiros, no entanto, pontuou a necessidade de serem estabelecidas regras para o trânsito de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas e rodovias.
A MP 673/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que sujeitava tratores e máquinas agrícolas ao registro e licenciamento anual, desde que transitassem em vias públicas. A MP, que já recebeu 82 emendas de deputados e senadores, torna obrigatória apenas a inscrição do veículo em cadastro único do Detran, e exige licenciamento e emplacamento dos veículos usados na construção civil e na pavimentação de ruas.