Brasília – O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO), no início de seu primeiro mandato, está contribuindo para que a “novela” da transposição dos servidores estaduais rondonienses para os quadros da União esteja próxima do fim.
Mosquini ajudou a Câmara dos Deputados a aprovar, na noite desta quarta-feira (15), três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14. Uma das estratégias foi articular o apoio de deputados de outros estados para a causa dos servidores de Rondônia, Roraima e Amapá.
Uma das novidades no parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) é a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados).
O texto também reabre o prazo para opção dos servidores que podem ser beneficiados no ex-território de Rondônia.
A possibilidade de opção é estendida ainda aos servidores da administração indireta desses estados que preencham as condições. A MP original incluía apenas as autarquias e fundações.
A segunda emenda aprovada pelo Plenário reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção contarão com a mesma remuneração dos policiais militares do Distrito Federal.
“Esta emenda é muito importante. A MP já previa isso, mas o texto atual especifica que qualquer mudança de remuneração para esses servidores do DF deverá se estender aos dos ex-territórios, inclusive inativos e pensionistas. Na prática equipara os salários dos nossos policiais e bombeiros aos do Distrito Federal”, afirmou Mosquini.
Outro benefício reincluído pelo Plenário foi a assistência à saúde para esses policiais, prevista em decreto.
De acordo com o texto aprovado, os professores optantes pelo quadro em extinção dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, assim como de seus municípios, poderão exercer qualquer regime de trabalho previsto para o magistério básico federal desses ex-territórios ou para o magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
“A transposição virou uma novela e é preciso que este assunto tenha um fim o mais breve possível. É preciso reconhecer que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Ontem avançamos mais um pouco. Agora é pressionar para que a transposição saia de fato”, concluiu Mosquini.
Foto: Assessoria