Em assembleias realizadas simultaneamente na terça-feira (31/03) em Porto Velho e em todas as Regionais do interior, a maioria dos trabalhadores em educação estaduais aprovou uma contraproposta a ser apresentada ao governo do Estado na próxima rodada de negociações visando ao atendimento da pauta de reivindicações de 2015.
A contraproposta aprovada pela categoria inclui:
¦ Pagamento de gratificação de 13,01% sobre o vencimento básico de forma linear para todos os trabalhadores em educação a partir de abril de 2015 sem fixar prazo para a sua retirada. Esse é o índice que corrigiu o Piso Nacional.
¦ Destinação de R$ 300 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia, sendo R$ 100 mil para os aposentados, R$ 100 servidores com laudo médico e R$ 100 mil para os demais servidores.
¦ Previsão, através de Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para 26% em 2015, 27% em 2016, 28% em 2017, 29% em 2018 e 30% em 2019, conforme proposta já divulgada pelo governo durante a campanha;
¦ Fixação, ainda neste ano de 2015, de uma política salarial com previsão de reajustes em 2016, 2017 e 2018.
¦ Discussão de forma de implantação de gratificação para os Técnicos Educacionais que trabalham em escolas de ensino em tempo integral e gratificação de difícil provimento também para os Técnicos Educacionais.
¦ Pagamento do auxílio transporte para todos os trabalhadores em educação de todo o Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo.
¦ Aceleração da análise dos processos de gratificação de pós-graduação e aposentadoria.
¦ Realização de perícia nos locais de trabalho para verificar onde cabe o adicional de insalubridade.
Na reunião realizada dia 25/03, no auditório do Palácio Getúlio Vargas, da qual participaram a Diretoria Executiva do Sintero e os diretores de todas as Regionais, e representando o governo do Estado, o vice-governador Daniel Pereira, os secretários George Braga (Sepog), Fátima Gavioli (Seduc), e Wagner Garcia de Freitas (Sefin); o Diretor Executivo da Searh, Ramiro Vieira da Silva, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, a direção do Sintero deixou bem claro que a proposta inicial do governo, de gratificação de 7,97% sobre o vencimento básico para os professores da Classe C, Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais, a partir de abril de 2015 até abril de 2016, não é insuficiente para atender às necessidades da categoria.
Para a direção do Sintero, embora a contraproposta aprovada seja de 13,01% em forma de gratificação, esse índice deve ser incorporado ao vencimento o mais breve possível. Ainda nesta quarta-feira a contraproposta aprovada em assembleia será encaminhada por ofício aos integrantes da MENP – Mesa de Negociação Permanente, à Secretária Fátima Gavioli e ao Gabinete do Governador Confúcio Moura.
A diretoria do Sintero destacou que a contraproposta aprovada pelos trabalhadores em educação dá ênfase ao item que trata do aumento gradativo do percentual constitucional da verba da educação, e ao item que trata da implantação de uma política salarial para os próximos quatro anos, com a previsão em lei do percentual de reajuste.
Autor: Assessoria de Imprensa do Sintero