A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) votou a favor do texto principal do relatório da MP 660/2014 que trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex – territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima.
O relatório do deputado Silas Câmara (PSD – AM) foi aprovado por unanimidade nesta terça – feira, 31, por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
Agora, segue em forma de um projeto de lei de conversão (PLV) para ser apreciado nos plenários da Câmara e do Senado.
Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em PLV.
Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Quando aprovada sem mudança, a MP é enviada à promulgação do presidente do Senado.
Para garantir agilidade na tramitação da proposta, Mariana Carvalho decidiu votar contra as emendas apresentadas de última hora porque na sua opinião podem prejudicar a votação na Câmara.
“Sou a favor dos servidores e não de medidas que possam prejudicá-los”, alegou a tucana, que comemorou a conquista dos 24 mil servidores dos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que há anos aguardam a transposição.
“A aprovação da MP se constitui num momento histórico para esses servidores”, destacou a congressista, acrescentando que espera a aprovação do texto o mais rápido possível no plenário da Câmara para que o Senado avance também na apreciação da MP, cuja palavra final caberá também a presidente Dilma
João Albuquerque