Processos de transposição do Beron estão suspensos
Ministério da Economia afirma que os prazos dos processos administrativos são, na verdade, mera ficção normativa
Ministério da Economia afirma que os prazos dos processos administrativos são, na verdade, mera ficção normativa
A ansiedade com que ex-servidores do Banco do Estado de Rondônia (Beron) conferem o teor de cada ata publicada pela Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext) não tem razão de ser. Os processos dos servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista se encontram suspensos, aguardando parecer jurídico de “outros setores do Ministério da Economia”, que, pelo jeito não têm prazo para concluí-lo.
A informação foi passada nesse final de semana ao presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça (CEP-DJ), Edson Lustosa, respondendo a uma indagação formalizada por meio dos canais oficiais da Controladoria Geral da União (CGU). “Estranhamos que o parecere jurídico venha “de outros setores do Ministério da Economia”, pois a nosso ver, deveria vir da Advocacia Geral da União (AGU)”, afirmou o presidente do CEP-DJ.
Entretanto, nas redes sociais ainda é grande o número de trabalhadores que atuaram no Beron e hoje acompanham ansiosos cada ata lavrada pela Ceext, na esperança de verem seus nomes contemplados pela transposição. A passionalidade, alimentada por pessoas que formam patrulhas nas redes sociais contra a divulgação de informações verdadeiras e racionais, leva inclusive a agressões verbais.
“Há uma ex-gerente que, nos debates sobre a transposição nas redes sociais, demonstra fortes sintomas sociopáticos, pois busca intimidar quem desinteressadamente informara verdade a esses trabalhadores, que são pessoas que somaram sua força de trabalho no desenvolvimento do Estado e por isso merecem, acima de tudo, ser tratados com respeito, não como massa de manobra, política inclusive”, afirmou Edson Lustosa.
O Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça é uma entidade fundada há 14 anos, numa iniciativa dos profissionais e acadêmicos que atuavam na produção do jornal Direito e Justiça, com larga folha de serviços prestados à divulgação do conhecimento jurídico e à democratização do acesso à Justiça.
“Nessa década e meia de atuação, já contrariamos interesses de ocupantes de altos cargos, bem como de pessoas economicamente poderosas e influentes socialmente; não haveria lógica em nos intimidarmos com pessoas covardes, mesquinhas e inexpressivas, que se ocupam de ataques pessoais e, até o momento, não foram capazes de levantar um argumento sequer contra os aspectos controversos que temos apontado na Lei 13.681 e no Decreto 9.823”, afirmou o presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça. “Nosso trabalho é científico e não contempla críticas ad homine”, sintetizou.