A Controladoria-Geral da União vai abrir hoje processos administrativos de responsabilização contra as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Alumini Engenharia, Promon Engenharia e mais seis implicadas na Operação Lava Jato.
As diligências conduzidas pelo órgão têm o objetivo de averiguar se essas empresas são ou não culpadas por corrupção em contratos firmados com a Petrobrás. Atualmente, há oito processos administrativos abertos na controladoria que investigam Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Alvos da controladoria, as empresas fazem parte de uma lista de 23 fornecedoras que, no fim do ano passado, foram impedidas de participar de licitações da Petrobrás em razão de suspeitas de envolvimento nos desvios ocorridos nos últimos anos.
Todas elas foram citadas como participantes de um cartel em depoimentos prestados à Justiça Federal por envolvidos no esquema, como o ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Odebrecht e Andrade Gutierrez são investigadas pela Lava Jato, mas ainda não foram denunciadas e não têm executivos presos.
A inserção de novas empresas no rol de investigadas por parte da CGU tem como objetivo unificar os procedimentos e impedir que a controladoria dê andamentos diferente ao tomando pela estatal. Em entrevista ao Estado, realizada em fevereiro, logo após assumir o comando da controladoria, o ministro Valdir Simão apontou o impasse ocorrido com a antecipação da divulgação da lista por parte da Petrobrás. “Parte das empresas já estava num processo de responsabilização instaurado aqui na controladoria. Então, a corregedoria aqui da controladoria está conversando com a Petrobrás para saber qual será o encaminhamento. Você não pode ter dois processos para apurar o mesmo fato, se não você acaba punindo duas vezes”, ressaltou o ministro na ocasião.
A ideia é que, nas próximas semanas, as demais cinco empresas que não tiveram os nomes divulgados ontem também sejam alvo de processos.
Se ficar comprovada culpa das empresas nessas apurações, as companhias podem ser penalizadas, perdendo o direito de fechar negócio com a administração pública ao serem consideradas inidôneas. Podem ainda, segundo a Lei Anticorrupção, pagar multa que pode variar entre 0,1% e 20% relativa ao faturamento da empresa, bem como publicar um extrato de conduta irregular, assumindo publicamente seus erros. Paralelamente, responderá a outro processo na Justiça para devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Não há prazo para conclusão das investigações, mas enquanto durar esse processo de responsabilização, as empresas têm o direito de negociar os termos e, se chegar a um consenso, firmar um acordo de leniência com a controladoria. Para que seja celebrado um processo de leniência, é preciso inicialmente que as empresas reconheçam as irregularidades, que haja o ressarcimento integral do dano causado e cooperação nas investigações. Valdir Simão lembrou, entretanto, que mesmo que as empresas se enquadrem nos pré-requisitos, não está assegurado que será firmado um acordo de leniência.
Procuradores que atuam junto ao Tribunal de Contas da União são contra os acordos. Em 5 de março, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, enviou mais um pedido ao ministro do tribunal, João Augusto Ribeiro Nardes, solicitando que a controladoria se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem “apologia à impunidade”. Também vê “terrorismo” nos argumentos do Executivo.