A Condsef, a CNTSS e a Fenasps estiveram nessa terça-feira numa audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro (Foto: Jane Franco). No encontro o ministro assinou protocolos de intenção e termos de compromisso com as entidades representativas dos servidores que compõem a mesa nacional de negociação permanente da Saúde. Todos os documentos foram fruto de diálogos consolidados na mesa de negociação que teve sua importância reforçada por Chioro. O destino desse material será o Ministério do Planejamento onde a expectativa é de que sejam acatados e enviados ao Congresso Nacional para busca de aprovação. Nos próximos dias a Condsef participa de outras duas audiências. Uma nesta quarta, 11, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e na quinta, 12, com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
A Condsef aguarda também retorno do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que agendou uma audiência com entidades sindicais no dia 20 de março. Integrante do fórum de entidades nacionais que representa mais de um milhão e meio de servidores federais, a Condsef aguarda detalhes da pauta da audiência e espera que o encontro possa ser antecipado pelo ministro. Um pedido para esses esclarecimentos foi encaminhado ao Planejamento. As mais de 30 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos esperam ser recebidas numa comissão definida pela própria categoria preservando o que está previsto pela própria Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificada, inclusive, pelo próprio governo.
Pauta da Saúde – Entre os protocolos e termos assinados hoje pelo ministro Arthur Chioro da Saúde está proposta de reestruturação da carreira. O objetivo é garantir uma remuneração adequada aos servidores ativos, aposentados e pensionistas e assegurar um debate profundo sobre gratificação de qualificação (GQ) e retribuição por titulação (RT). O ministro assinou também uma portaria que disciplina instituto de cessão de servidores do MS e da Funasa para estados e municípios ou outros órgãos do setor federal. Outra questão ratificada pelo ministro foi o ajuste na lei que trata da Gacen e Gecen e incluiu cargos que vão passar a receber as gratificações que lhe forem devidas por atividade, uma vez sancionadas as mudanças. A ratificação também altera a forma como servidores passam a receber as gratificações por atividade na aposentadoria garantindo a média dos últimos 5 anos e com isso a integralidade do valor percebido. Esse foi um importante avanço na garantia do direito desses servidores.
Com relação à Sesai, a Condsef declarou desacordo com a forma como o debate para criar um instituto de saúde indígena vem sendo feito. A entidade destacou a importância de abrir o debate em torno do tema. Chioro se comprometeu a dialogar com as entidades representativas dos servidores antes de enviar qualquer proposta ao Congresso Nacional. Já no que se refere à gratificação indigenista, o MS concordou em propor uma gratificação específica por atividade para a Sesai nos mesmos moldes da existente na Funai (Gapin).
Intoxicados da Funasa – A Condsef ainda reivindicou ao ministro da Saúde a retomada da discussão que envolve a situação dos servidores intoxicados da Funasa, ex-Sucam. Este é um debate que está esquecido pelo governo e precisa ser retomado com urgência. A Condsef lembrou a PEC 17/2014 que tramita no Senado e reconhece a gravidade dos servidores que atuaram com produtos químicos no início do trabalho de combate a epidemias e endemias no Brasil. Muitos já faleceram devido a problemas de saúde desenvolvidos após o uso indevido desses produtos e outros estão em situação grave. O ministro se comprometeu a analisar como se dará a retomada do debate em torno desse tema.
Chioro também assumiu o compromisso de dialogar com os ministros do Trabalho e da Previdência para que todas essas propostas, principalmente a de reestruturação de carreira que permeiam esses ministérios (CPST – Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho), cheguem ao Planejamento com peso significativo que garanta ambiente para a solução e atendimento das diversas demandas colocadas. A expectativa é de que com a unidade e o diálogo avanços fundamentais para a melhoria dos serviços na Saúde, Trabalho e Previdência sejam alcançados e retornem em valorização dos servidores e atendimento de qualidade para a população.
Fonte: Condsef