O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (26) a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.
Em 2018, o parlamentar foi condenado pela Corte a 4 anos e 6 meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.
Além de suspender a autorização de viagem, Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal (PF) em até 24 horas.
“Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje, de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, a ‘passar férias’ fora do país, determino a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele juízo”, decidiu o ministro.
O pedido de suspensão foi feito no início da noite pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No recurso, Dodge afirma que a autorização para a viagem não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido de autorização para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizada pela Justiça do DF. O Ministério Público também concordou com a medida.
De acordo com o pedido, Gurcacz ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino, em Aruba, ilha do Caribe, de 17 de julho de 2019 a 3 de agosto de 2019. “Não bastasse, o local de hospedagem – um resort com cassino – é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados. Entre elas, está não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares”, argumentou Dodge.
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era direto da empresa de viação Eucatur.
Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.