Ele disse que vai apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse em Plenário, nesta segunda-feira (17), estar preocupado com os rumos da discussão sobre a homofobia no Brasil, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia ao crime de racismo.
Ele disse que vai apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão que, na opinião dele, equivocadamente, criminaliza a opinião e iguala a noção de raça à orientação sexual e à identidade de gênero.
Marcos Rogério lembrou que, ao igualar a homofobia ao crime de racismo, o Supremo decidiu também que a homofobia passa a ser um crime imprescritível, cuja respectiva ação penal poderá ser ajuizada a qualquer tempo, aumentando a insegurança jurídica.
— Como alternativa a isso, que considero uma construção de erro histórico de interpretação e aplicação de nossa Constituição, apresentei Projeto de Lei (PL 3032/2019), que altera o código penal e estabelece na Lei Penal Geral, aplicável a todos os brasileiros, a proteção ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) como qualificadora no caso de crime contra a vida, e também para os casos de lesão corporal e qualquer tipo de violência que seja comprovadamente em razão da condição homossexual — explicou.
O senador citou que um outro projeto (PL 672/2019), em análise no Senado, também equipara a homofobia ao crime de racismo. Só que, pelas discussões, há a possibilidade de um acordo para que o Congresso Nacional construa uma lei justa, que atenda aos interesses da comunidade LGBT.
Por Agência Senado