A redução nos gastos faz parte de um processo obrigatório para a adequação das contas à Lei de Responsabilidade Fiscal, disse o ministro
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Convocado por parlamentares para esclarecer o congelamento de gastos na educação, o ministro Abraham Weintraub disse, ontem (15), que o governo não é responsável pelo contingenciamento de recursos na área.
Segundo ele, o atual orçamento foi feito pelo governo de Dilma Rousseff e depois pelo vice da petista, Michel Temer, que se tornou presidente.
“Nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual. Nós não somos responsáveis absolutamente pelo desastre da educação básica brasileira. O sonho de consumo de um brasileiro hoje é colocar os filhos na escola privada e não na pública. Isso é muito mal. Isso foi feito ao longo de 20 anos que não participamos… Nós não participamos disso”, afirmou o ministro durante sua apresentação na Câmara.
Ao todo foram bloqueados 5% do orçamento anual do MEC, o que corresponde a R$ 7,4 bilhões de um total de R$ 149 bilhões. Houve ainda congelamentos específicos para as universidades federais, onde o contingenciamento atingirá 3,5% do orçamento de cada instituição, ou 30% do total das chamadas verbas discricionárias, ou seja, “não obrigatórias”.
De acordo com o ministro, a redução nos gastos faz parte de um processo necessário e obrigatório para a adequação das contas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O presidente (Jair Bolsonaro) não teve alternativa, ninguém gosta de fazer isso na educação. A gente tem que fazer para não incorrer no mesmo crime que foi feito na gestão passada. A gente precisa fazer o contingenciamento por lei, porque a gente é obrigado a fazer”, justificou.
Os argumentos, porém, não convenceram os parlamentares da oposição, como Alessandro Molon (REDE-RJ), por exemplo. “O senhor disse que cortaria recursos para apostar na educação básica, mas o seu governo está cortando também na educação básica. Como é possível tamanha discrepância?”, criticou.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a medida. “O Ministro já expôs aqui que, aprovando a reforma da Previdência, aprovando uma reforma tributária, fazendo novamente a repactuação da nossa Federação, nós podemos avançar, inclusive, em outras pautas, com prioridade para a educação”, conjecturou.
A sessão que contou com mais de seis horas de duração também foi recheada de momentos tensos. O principal deles foi quando o ministro Weintraub lembrou da época em que trabalhava com carteira assinada, sugerindo que os deputados talvez são soubessem o que é isso. Em outro momento, o chefe da Educação afirmou que a oposição procura transformar mentiras em verdades, citando o ministro da Propaganda do regime nazista na Alemanha, Joseph Goebbels, que adotava tal prática.