Nesta segunda-feira (23) a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) encaminharam denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), alegando que os direitos de trabalhadores da Usina de Jirau, previstos em Acordo Coletivo, estão sendo descumpridos; as entidades solicitaram, também, uma mediação com a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que é dona do empreendimento e seria a responsável direta pelo desrespeito aos direitos trabalhistas, ao mudar em 2014 a forma de contratação de empresas.
Segundo as entidades sindicais desde 2009, após a interveniência do MPT que resultou no afastamento dos antigos dirigentes STICCERO, na instituição de uma administração judicial e posterior eleição de uma nova diretoria para o Sindicato, inúmeros avanços e conquistas trabalhistas aconteceram nas duas usinas, Jirau e Santo Antônio; sendo que um paradigma foi estabelecido desde aquela época, pelo qual todos os trabalhadores que atuassem dentro das duas obras estariam abrangidos pelo Acordo Coletivo assinado com o STICCERO.
Na denúncia está relatado que desde 2009 até meados de 2014, apenas uma empresa era contratada para cada obra das Usinas pelos Consórcios donos dos empreendimentos, sendo que em Jirau era a Construtora Camargo Correa e em Santo Antônio um consórcio construtor denominado CSAC comandado pela Construtora Odebrecht; sendo que no caso de Jirau foi contratada, ainda, uma outra empresa específica para montagem, que é a ENESA. A Camargo Correa/ENESA eram contratadas pela ESBR e todas as demais empresas subcontratadas de Jirau eram vinculadas diretamente a essas duas empresas e tinham obrigação de cumprir o Acordo Coletivo.
O problema surgiu no ano passado, quando a Construtora Camargo Correa repassou a obra de Jirau, sendo contratada em seu lugar a Construtora JMALUCELLI, a qual também já é signatária do Acordo Coletivo. Ocorre que diferente do que era feito até então, a ESBR passou a contratar diretamente empresas para atuarem dentro da obra de Jirau e como a Energia Sustentável não é signatária do Acordo Coletivo, essas empresas não estão cumprindo diversos direitos que eram garantidos antes da saída da Camargo Correa.
No entendimento da CUT torna-se necessário que a ESBR passe a assinar o Acordo Coletivo, já que decidiu contratar diretamente empresas para atuarem em Jirau ou repasse esses contratos para a Construtora JMalucelli, que teria as referidas empresas como subcontratadas, situação existente até a saída da Camargo Correa e, também, que continua prevalecendo dentro da Usina de Santo Antônio, onde o consórcio dono do empreendimento, a Santo Antônio Energia, não contrata diretamente empresas terceirizadas, o que é feito pela CSAC.