A Executiva do SINDSEF convida seus filiados e interessados, para participarem de reunião com a Drª Vera Rodrigues (Técnica em Recursos Humanos de Gestão Pública e Ex-Coordenadora do Ex-Território no Ministério do Planejamento), que acontecerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 em Porto Velho.
A abertura dos trabalhos acontece dia 29 (quinta-feira) a partir das 14h, no Auditório da Sede Administrativa do Sindicato, localizado na Avenida Marechal Deodoro esquina com Almirante Barroso – Centro. Neste primeiro dia de evento, o público alvo são os Professores e Técnicos do Ex-Território, inclusive transpostos.
Na sexta-feira (30) a Plenária será para servidores do Ex-Território transpostos dos diversos segmentos, a partir das 8h30min na Sede Social do Sindsef (Av.Rio de Janeiro – Ao lado da Unopar).
Pauta da Plenária do SINDSEF em Rondônia, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018:
Transposição de cargo – EC 60/2009
Divulgação das atas;
Publicação de portarias;
Notificação;
Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;
Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.
Transposição de cargo – EC 98/2017
Direito de opção;
Vetos impostos a Lei 13.681/2018;
Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;
Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.
Grupo Magistério
Enquadramento de professores no EBTT;
Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;
RSC – andamento do processo de concessão;
Progressão funcional com o interstício de 18 meses;
Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.
Técnicos e Administrativos do PUCRCE
Enquadramento no PCC-TAE;
Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.
Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)
Atas;
Publicação de portarias;
Análise dos recursos;
Alteração de classe dos servidores enquadrados.
Assuntos diversos sobre enquadramento em planos de cargos e carreiras, aposentadoria, reajuste salarial (MP 849/2018), dúvida sobre enquadramento no cargo de Agente de Atividade Agropecuária, cargos da SEPLAN e outros.
Emenda Constitucional nº 07/2018
Abrangência;
Tramitação no Congresso
Outros assuntos de interesse dos servidores públicos e das lideranças sindicais.
Para a Direção do Sindicato, a presença da doutora Vera Rodrigues neste encontro, será de extrema importância para os filiados ficarem bem informados sobre seus direitos e obterem informações importantes sobre várias demandas ainda não atendidas pelo governo federal.
Autor / Fonte: Assessoria/Sindsef