Teve início na segunda-feira (25), em Rondônia, a “Operação Portos Seguros”, deflagrada pela CONATPA – Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – do Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, Marinha e Polícia Federal, com o objetivo de verificar descumprimento da legislação trabalhista e federal, bem como identificar casos de irregularidades e condições de meio ambiente de trabalho inadequado para trabalhadores que realizam suas atividades nos portos e terminais hidroviários, bem como nas empresas que atuam no ramo de negócios aquaviários.
Na “Operação” foram fiscalizados o Terminal Hidroviário do Cai N’Agua (IP4) e o porto irregular construído e explorado economicamente pela Colônia de Pescadores, bem como terminais de carga e descarga nas margens do rio Madeira; a SOPH (Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia), Porto do Levy, Porto Chuelo II (Grupo Amaggi), Porto Bertolini e as empresas Cargill, Fogás e AmazonGás.
As equipes da força tarefa composta por procuradores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, auditores-fiscais do trabalho, integrantes da Marinha do Brasil e da Polícia Federal encontraram irregularidades no meio ambiente do trabalho e em outras questões trabalhistas, além de danos ambientais. Inclusive, foi evitada a ocorrência de acidente grave, com a interdição feita pela auditoria fiscal do trabalho na segunda-feira. No dia seguinte, o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta com a empresa Distribuidora Equador Prod. de Petróleo Ltda. a fim de trazer maior segurança para os trabalhadores e consumidores que transitam na região interditada do porto organizado. O MPF identificou danos ambientais claros, além de indícios de crimes ambientais.
Foram realizadas fiscalizações de embarcações pela Marinha e a Polícia Federal teve de fazer abordagens por pelo menos duas ocasiões. “Essa união de forças é que poderá trazer mudanças necessárias para Rondônia”, disse a coordenadora regional da CONATPA, procuradora Dalliana Vilar Lopes. “Durante uma semana, o Estado brasileiro se mostrou totalmente presente na zona portuária de Porto Velho, mostrando que há e haverá fiscalização pelo cumprimento de normas”, acrescentou.
Como consequência da “Operação Portos Seguros” haverá atuação conjunta do MPT, MPF e MP/RO para expedição de Recomendação aos órgãos competentes quanto à região do Cai N’água. A auditoria-fiscal do trabalho notificou as empresas para apresentação de documentos e os ilícitos encontrados serão objeto de autuação. “A expectativa é que tenhamos mudanças efetivas nessa região. Penso que esse saldo é muito positivo”, ressalta a procuradora ao agradecer a participação de todas as instituições.
Integraram a Operação realizada no período de 25 a 29/06/2018, em Porto Velho, os Procuradores do Trabalho Maurício Coentro Pais de Melo e Gláucio Araújo de Oliveira (especializados), Dalliana Vilar Lopes (coordenadora Regional da CONATPA), Camilla Holanda Mendes da Rocha (Chefe do MPT em Rondônia e Acre), a Procuradora da República Gisele Bleggi (MPF), os auditores-fiscais do trabalho Danilo Félix, Lucas do Prado e Vinícius Castro, o Comandante Alexandre do Nascimento e Subcomandante Mariel da Marinha do Brasil e integrantes da Polícia Federal, além de Agentes de Segurança Institucional dos órgãos envolvidos.