A reabertura do porto que liga Guajará-Mirim em Rondônia a Guayaramerín na Bolívia foi discutida nesta quinta-feira (14), durante reunião entre o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, o governador de Rondônia, Daniel Pereira, deputados federais e representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Minstérios dos Transportes (MT) e das Relações Exteriores (MRE) e Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin).
Fechado desde 17 de maio, três dias após serem suspensas as exportações pelo lado brasileiro, por conta da entrada em vigor de Ato Normativo da Receita Federal, o porto tem sido motivo de protestos, pois o município de Guajará tem no comércio internacional sua maior fonte de renda.
O secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid justificou as teses da equipe técnica do órgão, que sustenta uma possível evasão fiscal na região por conta de que diversos produtos que saem do Brasil, mas não tem registro de entrada na Bolívia. Segundo ele, apenas 3% dos produtos tem registro de entrada boliviana.
Daniel Pereira aparteou o secretário e ressaltou que o Brasil tem uma dívida histórica de construção de uma ligação terrestre entre os países, que ajudaria o trabalho dos órgãos de controle fronteiriços. “Nos deveríamos ter uma ponte interligando o Brasil à Bolívia ali e não temos. Assinamos o Tratado de Petrópolis em 1903 e até hoje o compromisso está abandonado. O estado brasileiro tem que tratar aquela situação lá com todo o rigor técnico e se preocupar em combater a evasão fiscal, mas não é a modalidade de transporte do Rio Mamoré entre Guajará e Guayara que vai determinar a maior ou menor quantidade de evasão fiscal no local”, explicou.
O auditor da Sefin Roberto Carlos Barbosa, informou que a secretaria estadual avalia que dentro da legislação vigente não há impedimentos legais nem no tratado de Montevidéu, na legislação duaneira, ou no Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que impeçam a continuidade das operações por barcos denominados pec-pecs. “Não há motivo para esta restrição, ainda que a receita não queira admitir. Vamos continuar discutindo alternativas técnicas para que essa situação seja normalizada”, concluiu.
Foi solicitado, durante a reunião que a diretora do Departamento da América do Sul Meridional, embaixadora Eugenia Barthelmess busque uma pacificação junto a órgãos da Bolívia pois tem ocorrido protestos no país andino por contra do fechamento do porto. Ela ressaltou que há um diálogo na denominada Mesa de Irmandade da embaixada da Bolívia e do Brasil, que já está sendo trabalhado.
O ministro Marun encaminhou que as partes possam convergir o diálogo de modo a buscar uma saída criativa para resolver a curto prazo. Foi indicado que os órgãos envolvidos trabalhassem um memorando de entendimento operacional.
O secretário Jorge Rachid acatou a ideia e encaminhou compromisso de até segunda-feira (18), encaminhe a todas as partes envolvidas sua contribuição no memorando, para que sejam feitas adequações suficientes para que rapidamente o porto volte a funcionar.
Também participaram os deputados federais, Marinha Raupp (MDB), Marcos Rogério (DEM) e Lindomar Garçon (PRB).
Fonte: Secom/RO