A petição eletrônica “Vamos acabar com o gene da corrupção”, criada para impedir doações de empresas em campanhas eleitorais, passou de 150 mil assinaturas em apenas uma semana. O abaixo assinado quer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes libere ação que permite apenas às pessoas físicas realizar doações eleitorais.
O texto na mão do ministro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, escrito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido de vista (mais tempo para a análise do processo) feito por Mendes atrasou em mais de 11 meses o julgamento. Com o documento retido nas mãos de apenas um integrante, vários brasileiros decidiram participar da decisão com a assinatura da petição pela internet. “Ao permitir que essa ação retome seu curso, Vossa Excelência respeitará não apenas o voto da maioria dos ministros do STF que já se posicionou sobre a matéria, mas principalmente os cidadãos que depositam esperança nessa correção da interpretação da Constituição do Brasil”, diz o pedido ao ministro na descrição da petição.
Até agora, vários integrantes do STF já votaram pelo fim das doações de empresas, como o ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o atual presidente, Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Fux (relator do processo), Marco Aurélio Mello, Dias Toffolli e Luís Roberto Barroso também estão a favor. Inicialmente, o Conselho Federal da OAB havia entrado com o pedido de proibição em 2011, sob o argumento de que “pessoas jurídicas não são cidadãos e por isso não possuem a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”.
Um dos argumentos a favor é que a participação das empresas torna a disputa desigual, já que quem tem o poder político terá mais chance de obter ajuda econômica. Para o juiz eleitoral e fundador do Movimento Contra Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, há uma boa expectativa sobre esse histórico julgamento. “O Brasil pode dar início ao processo de solução dos problemas estruturais da política brasileira.
O melhor ponto de partida é o financiamento empresarial. Não faz sentido que empreiteiras e bancos continuem a definir o resultado nas nossas eleições”, ressalta. Já segundo Teori Zavascki, ministro que votou contra, impedir que as empresas façam doações não será solução para a corrupção eleitoral. Além disso, outras justificativas dos opositores à mudança dizem que, com a proibição, o fluxo de dinheiro pelo caixa 2 aumentará e tornará as investigações mais difíceis. Cerca de 95% de todas as doações para campanhas eleitorais realizadas em 2014 foram feitas por grandes empresas, inclusive as envolvidas no escândalo da Lava Jato. Com as generosas doações empresariais, as instituições esperam lealdade e contratos públicos após seus candidatos serem eleitos.
Reforma política A votação do tema fez parte da reforma política defendida pela Presidente Dilma Rousseff durante a eleição. Além do fim do financiamento privado, as mudanças na legislação eleitoral incluem outros assuntos como o fim dos suplentes para senador, voto secreto no congresso, coligações partidárias e a população ser capaz de decidir sobre o sistema eleitoral, com lista aberta ou fechada. Regimento atual Empresas podem aplicar em campanhas, comitês e partidos até 2% de seu faturamento bruto apurado no ano anterior. As doações são permitidas em anos eleitorais ou não. As doações de pessoas físicas são permitidas com limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. O Fundo Partidário (recurso público destinado às legendas) também pode ser usado.
Nas últimas eleições, o maior doador eleitoral foi o frigorífico JBS-Friboi. A empresa desembolsou R$ 357 milhões para partidos e candidatos do governo e da oposição, segundo o jornal Estado de São Paulo. Devolve, Gilmar! Nas redes sociais o tema também está sendo discutido. Um exemplo disso é o evento virtual “Devolve, Gilmar!”, que já tem 7,5 mil pessoas confirmadas.
O movimento no Facebook começou em novembro do ano passado e só pretende terminar quando o ministro devolver a ação. “Se não fosse essa interrupção do julgamento, as empresas talvez não tivessem comprado as eleições de 2014, os políticos eleitos estariam mais comprometidos com os interesses populares e menos sujeitos a praticarem atos de corrupção para favorecerem as empresas que os elegeram”, afirma a descrição.
Assine a petição eletrônica pelo site: http://migre.me/ovXkQ – See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/10565#sthash.s5tpQFm7.dpuf
Thaís Betat