Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na quarta-feira em dezembro passado, estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.
Em números brutos, sem correção, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.
Na época, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãodo Congresso considerou a medida necessária para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”. Dessa vez, no entanto, todos os recursos solicitados foram mantidos por deputados e senadores.
O valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
O projeto de lei ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
| PLN 26 Garante aos TRTs da 1ª, 9ª, 10ª, 12ª, 23ª e 24ª Regiões créditos especiais no valor total de R$ 201,5 milhões, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na proposta original. O TRT-1 (RJ), por exemplo, poderá concluir a aquisição dos edifícios-sedes de três fóruns trabalhistas, na capital e no interior do estado, que custarão R$ 87,5 milhões. |
| PLN 27 Voltado aos TRTs da 1ª, 3ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª e 16ª Regiões para a construção de fóruns trabalhistas, como o de Belém. |
De acordo com o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o texto assegura um aporte orçamentário para os tribunais regionais com mais carências (veja o quadro ao lado).
“A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios para vários tribunais regionais, mais especificamente para o Rio de Janeiro. No TRT-RJ, muitos dos prédios são alugados e isto gera um gasto muito grande”, afirmou.
O ministro João Batista Brito Pereira, presidente eleito para o biênio 2018-2020, disse que é preciso “sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico