Um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 223/2017) apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) estabelece a cobrança de taxas alfandegárias na circulação de leite fluído, leite em pó e soro de leite, no âmbito do Mercosul. O objetivo é reduzir as importações de leite e incentivar a produção nacional.
O senador Raupp justifica que há distorções de custos entre os países-membros do Mercosul com nítido desfavor ao Brasil, em relação a pecuária de leite. Esse fato tem provocado a queda da rentabilidade do setor leiteiro e até o abandono da atividade por milhares de famílias de pequenos produtores, em todo o País.
Os produtores de leite brasileiro estão sem condições de competir com o preço do leite praticados pelo demais países membros do Mercosul, destaca o senador, ao pedir a aprovação do seu projeto a representação brasileira junto ao Parlamento do Mercosul.
Cerca de 1 milhão e 100 mil produtores de leite em todo o país acumulam prejuízos com a permanência dos direitos alfandegários na circulação entre o Brasil e os demais países do Bloco, para os produtos lácteos. A eliminação desses benefícios é fundamental para alavancar a produção leiteira nacional, concluiu o senador Raupp.
Assessoria