A população da Comarca de Santa Luzia do Oeste recebeu, nesta terça-feira (28/11), o novo prédio da Promotoria de Justiça da Comarca. As instalações foram oficialmente abertas à comunidade, em solenidade com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que, na ocasião, anunciou a doação do imóvel que anteriormente sediava o Ministério Público de Rondônia para a Defensoria Pública do Estado. “O MP existe para defender a sociedade e é muito importante que, para isso, possa oferecer a ela um lugar de acolhimento, um ambiente adequado, onde as pessoas se sintam seguras para expressar suas demandas e angústias. Esta casa que entregamos hoje não é do MP. É de toda a comunidade”, afirmou.
Ao anunciar a doação do antigo imóvel do MP à Defensoria, o Chefe do Ministério Público falou dos laços republicanos que unem as instituições que compõem o sistema de Justiça. “Repassamos à Defensoria o prédio do MP utilizado até aqui. Esse gesto mostra que, em se tratando de Justiça, não existe uma instituição melhor que a outra. Todos nós trabalhamos juntos, irmanados pelo princípio que nos une, que é a sociedade”, disse.
Durante a cerimônia, o Promotor de Justiça Titular da Comarca, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ressaltou a importância da inauguração da nova casa do MP na região, lembrando que a Instituição deixa o prédio onde funcionou nos últimos 20 anos, repassando-o à Defensoria, para ocupar uma nova Promotoria de Justiça, fortalecendo a prestação dos serviços em defesa da comunidade.
Ainda durante o discurso, o Integrante do Ministério Público evocou o aniversário de 30 anos, em 2018, da Constituição Federal de 1988, que tornou-se conhecida como Constituição Cidadã, destacando que, com a nova sede, o MP tem seu compromisso reafirmado perante a população da Comarca. “O Ministério Público se mostra um aliado fundamental do cidadão, promovendo a defesa intransigente dos direitos inalienáveis à saúde, à educação, ao meio ambiente equilibrado, à gestão pública e transparente, a um processo eleitoral hígido, enfim, atuando sempre em defesa da sociedade, contribuindo para o aprimoramento de nossas instituições e para o engajamento social”, detalhou.
O Promotor de Justiça convidou a população de Santa Luzia, Parecis e Alto Alegre dos Parecis, municípios que compõem a comarca, a se fazer presente a todos os eventos que serão realizados na nova sede. “Estão programadas diversas audiências públicas que discutirão os problemas de nossas cidades, permitindo ao MP a adoção de providências necessárias. Contamos com os senhores”, disse.
Ao fazer uso da palavra, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Antônio Fontoura, agradeceu ao Ministério Público pela cessão do imóvel que anteriormente sediava os trabalhos da Instituição. “Defensoria e MP nutrem, ao longo dos anos, relações harmônicas e a sociedade tem sido a maior beneficiária disso. Agradecemos ao MP pelo apoio que nos tem prestado”.
Também estiveram presentes à solenidade de inauguração, o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger; Chefe do Centro de Atividades Extrajudiciais; os Promotores de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria; Secretário-Geral do MP; Aluildo de Oliveira Leite, Chefe do Centro de Atividades Judiciais; Jorge Romcy Auad Filho, Coordenador de Planejamento; a Promotora de Justiça de Rolim de Moura, Jovilhiana Orrigo Ayricke; o vice-prefeito de Santa Luzia, Ernandes Capelini, e demais autoridades locais.
Nova sede
A nova sede do MP tem 697,70m² de área construída, contendo auditório com 50 lugares, gabinetes para Promotor de Justiça, salas administrativas e recepção. As instalações são adaptadas para pessoas com deficiência, incluindo piso podotátil na calçada e área de entrada. Também para esse público, a unidade disponibiliza banheiros adaptados e mapa tátil, recurso que possibilitará ao portador de deficiência visual ser informado, na área da recepção, sobre os principais acessos da Promotoria.
A obra, cujo valor aproximado foi de R$ 1.700.000,00O, foi projetada pela Seção de Engenharia e Infraestrutura do MP (Seinf).
O antigo prédio do MP em Santa Luzia funcionava, desde 1998, em uma residência de alvenaria, que foi adaptada para o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério Público.
Classificada como comarca de 1ª Entrância, a Promotoria de Santa Luzia abrange os municípios de Santa Luzia, Alto Alegre dos Parecis e Parecis. Registra, em média, 40 atendimentos por mês. Este ano, foram ajuizadas cerca de 15 ações civis públicas.