Com 25 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da República tem contado com a cumplicidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O primeiro pedido chegou à Casa há exatamente um ano. No entanto, apesar de depender de Maia para que seja arquivado ou que tramite na Câmara, os pedidos seguem engavetados.
De acordo com informações do jornal O Globo, já foram apresentados 26 pedidos contra Temer. Mas um deles, o único arquivado até agora, foi apresentado em fevereiro e teve como alvo Temer, os “11 Ministros do STF, Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Governadores, Prefeitos, Vereadores, OAB e demais gestores públicos que desonram o Código de Ética da Magistratura”.
O regimento da Casa diz que cabe ao presidente da Câmara efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o Presidente da República. Somente após sua decisão, caso aceite o pedido de impeachment, é que o caso segue o trâmite de análise pelo Congresso.
Dos 25 que ainda aguardam decisão, um foi protocolado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O pedido da entidade foi protocolado na Câmara no dia 25 de maio deste ano, após divulgação das denúncias contra Temer realizadas no âmbito das delações da JBS. Em agosto, diante do silêncio de Maia, Lamachia ingressou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara por omissão na análise do pedido de impeachment da Ordem.
Após a divulgação da delação, em maio, o número de pedidos de impeachment teve um aumento exponencial: foram 22 novos protocolos. Entre os autores, estão na lista parlamentares, professores universitários, membros de sindicatos e até o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Conforme informa o jornal O Globo, os três primeiros pedidos foram protocolados entre novembro e dezembro de 2016 e foram realizados com base na acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que o presidente o pressionou para liberar a construção de um apartamento de Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria-Geral, em Salvador.
Em nota ao jornal, Maia diz que “considera que os temas do impeachment foram superados na votação das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público”, que foram arquivadas na Câmara.
Com informações de O Globo e Congresso em Foco