O senador Valdir Raupp anunciou que os ministros da Educação, Mendonça Filho e do Planejamento, Dyogo Oliveira assinaram a portaria interministerial nº 6 de 29 de setembro último, regulamentando a avaliação, aprovação e procedimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência(RSC) aos professores do ensino Básico, Técnico e Tecnológico oriundos dos ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima. Com isso, fica autorizado o pagamento de gratificações aos professores dos ex-territórios que há bastante tempo aguardavam a regulamentação da portaria.
O senador lembrou que no inicio deste ano esteve com o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitando urgência na regulamentação dessa portaria e que com a publicação no Dário Oficial, edição de segunda-feira, dia 2, será aberto um prazo para o recebimento da documentação dos professores a serem contemplados com as gratificações. Foi uma grande vitória para os nossos professores que merecem todo o reconhecimento, disse o senador Valdir Raupp.
A partir da regulamentação da portaria interministerial, revelou o senador, os professores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e do Amapá se equiparam aos professores dos institutos federais, Cefet's, colégios militares, colégios de aplicação e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, contratados na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico.
Pela Portaria, os professores poderão solicitar o Reconhecimento de Saberes nas Comissões Permanentes de Pessoal Docentes das Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia, Roraima e no Amapá.
Assessoria