O governador Confúcio Moura (PMDB) assinou hoje (20), decreto estabelecendo uma série de medidas de contenção de gastos públicos. A estimativa é de que sejam reduzidas em no mínimo 20% as despesas com a manutenção da frota de veículos, combustível e serviços de telefonia/internet, em relação a 2014. Além disso, serão contingenciados pelo menos R$ 150 milhões dos R$ 7,3 bilhões do orçamento do Estado previsto para este ano.
Ao anunciar as medidas, o governador garantiu que Rondônia não está em crise econômica, tanto que irá efetuar o pagamento do mês de janeiro na próxima sexta-feira, 23. Apenas segue o exemplo de outros Estados e da União por considerar que este é um ano de alerta ou de cuidados para sair das restrições e turbulências mundiais com a adoção de medidas de responsabilidade na gestão fiscal e de equilíbrio das contas públicas, com vistas a assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, com o uso racional e eficiente dos recursos públicos em prol da sociedade. Empresários que não estiverem dando conta das obras também estarão impossibilitados da renovação de contratos.
“Rondônia não está em crise. Essas medidas são necessárias para que possamos honrar os compromissos quanto à moralidade, economia e eficiência da gestão pública; e o povo confie no que foi prometido. Vamos economizar tudo que não é essencial, como diárias com viagens para eventos com ônus para o Estado, telefone, água, luz e combustível”, disse, adiantando que pelo menos 20% da frota de veículos deve ser recolhida pelo período de três meses.
Pelo decreto, ultrapassado o período de recolhimento, caberá à Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dos Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) analisar a viabilidade de retorno dos veículos à frota, individualmente, considerando o estado de conservação, depreciação, finalidade, custos de manutenção e gastos com combustível, devendo adotar medidas substitutivas, bem como, dará destinação àqueles que forem considerados inaptos ou inviáveis para o perfeito desenvolvimento das atividades.
Da mesma forma, sob orientação técnica da Sugespe, caberá aos titulares de cada pasta estabelecer mecanismos para reduzir as despesas e ainda tomar medidas visando à redução de 25% dos valores dos demais contratos administrativos, com exceção dos que não possam sofrer solução de continuidade e dos que possam culminar em irreparável prejuízo à finalidade pública, devidamente justificados e submetidos também à Sugespe, que ainda será responsável pela análise das concessões de diárias através do Núcleo de Fiscalização, criado para esse fim.
Neste período estão suspensos também pagamento de horas extras, com exceção dos servidores que atuem em áreas que sejam essenciais ao atendimento da população, devidamente justificada pelo titular da pasta; novos convênios, excetuando-se aqueles já previstos na lei orçamentária e os destinados ao atendimento de Emendas Parlamentares; eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; manutenção de veículos da frota estadual de todos os órgãos sem prévio estudo de viabilidade econômica, visando auferir o custo benefício.
As medidas adotadas pelo governador tiveram o acompanhamento técnico dos secretários de Estado de Finanças, Vagner Garcia de Freitas; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga; além da titular da Sugespe, Isis Queiroz. Veja a íntegra do Decreto em anexo.
Texto: Veronilda Lima