Parlamentares são acusados de exigir 25% do valor de emendas destinadas à saúde, usando inclusive ameaças armadas para garantir o pagamento das propinas
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três parlamentares do PL, tornando-os réus por organização criminosa e corrupção passiva. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de comandar um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares.
Painel Político é uma publicação apoiada por leitores. Para receber novos posts e apoiar meu trabalho, considere se tornar um assinante gratuito ou pago.
O esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal, através da Operação Ágio Final, o grupo exigia o pagamento de propina equivalente a 25% dos valores destinados via emendas parlamentares. Em um caso específico, documentado pela PGR, os parlamentares solicitaram R$ 1,66 milhão em propinas ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais para o município.
Liderança e organização
De acordo com a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema, tendo influência direta sobre as emendas dos demais parlamentares envolvidos. A organização criminosa contava ainda com a participação de agiotas, blogueiros e empresários, formando uma rede complexa de desvio de recursos públicos.
Métodos criminosos
As investigações revelaram métodos agressivos de cobrança, incluindo ameaças com armas de fogo para garantir o pagamento das propinas. Mensagens interceptadas pela PF mostram Maranhãozinho orientando colegas a evitarem encontros que pudessem ser filmados, demonstrando preocupação com possível monitoramento.
Posicionamento do STF
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou em seu voto a existência de “elementos consistentes” que justificam o recebimento da denúncia, incluindo documentos, planilhas e depoimentos. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, enfatizou a gravidade da criminalidade organizada dentro do Estado, classificando-a como “um dos maiores problemas do mundo moderno”.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal na qual os acusados terão direito à ampla defesa, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios. O processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF após a fase de instrução.
Defesa
A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou perante o Supremo que as acusações da PGR são “frágeis” e carecem de fundamentação sólida. Os demais acusados, através de seus advogados, também contestam as acusações e afirmam que provarão sua inocência durante o processo.
Impacto político
O caso representa mais um capítulo na discussão sobre o uso de emendas parlamentares e seu papel no sistema político brasileiro. A decisão do STF ocorre em um momento de intenso debate sobre a transparência e fiscalização dos recursos públicos, especialmente no que tange às emendas parlamentares.
Obtenha mais de Painel Político – Blog no app Substack.Disponível para iOS e Android
O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF, com a participação dos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia.