O tema está pautado para a sessão de quinta-feira no STF
O Plenário do STF analisará na próxima quinta-feira (13) recursos que contestam a decisão que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Em 2021, uma minirreforma eleitoral estabeleceu que apenas partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% poderiam disputar as sobras, usando o método da maior média.
Em 2024, o STF declarou essa regra inconstitucional, permitindo que todos os partidos concorressem às sobras a partir das eleições de 2024. No entanto, embargos de declaração sugeriram que a mudança deveria valer desde 2022, o que poderia levar à substituição de sete deputados eleitos.
Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Em seus lugares, assumiriam André Borbon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A decisão do STF gera insegurança jurídica, pois altera regras após as eleições, questionando a credibilidade do TSE e fortalecendo críticas ao sistema eleitoral. A Corte, ao reavaliar as regras, pode inadvertidamente alimentar narrativas que descredibilizam o processo eleitoral, como as defendidas por Bolsonaro, que responde a uma denúncia por tentativas de deslegitimar o sistema.
Os ministros do STF estão divididos: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin apoiam a retroação da decisão, enquanto Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Edson Fachin defendem o respeito à diplomação de 2022. Independentemente do resultado, a discussão expõe o alto custo da insegurança jurídica para a democracia.
Com informações de Congresso em Foco