Porto Velho, Rondônia – Empresários com dívidas junto ao fisco estadual e interessados em regularizar a situação das empresas têm a oportunidade de negociar precatórios diretamente com os servidores públicos. A redução das multas punitivas e moratórias é de 52,75% e 30% de abatimento nos juros. Detalhes da negociação foram discutidos nesta sexta-feira (16) numa reunião no Palácio Presidente Vargas, entre autoridades do governo e presidentes de sindicatos, que representam os funcionários estaduais.
O secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, explicou que a discussão girou em torno da aplicação do decreto que regulamenta a aquisição de créditos. O objetivo é facilitar o contato entre as partes interessadas. Sindicalistas disseram que esse entendimento é benéfico para os empresários em débito, para o governo e, principalmente, para os servidores.
O próximo precatório a ser pago é o dos servidores da área da educação e, em seguida, dos funcionários do quadro da Polícia Civil. No site da Sefin, os donos de empresas têm acesso à lei n° 3.177 (11/9/2013), que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de créditos tributários do Estado relativos ao ICM e ICMS inscritos em dívida ativa com débito com a Fazenda Pública, objeto de precatório judicial.
ICM é a antiga sigla de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na mesma reunião, que foi mediada pelo vice-governador Daniel Pereira,foram debatidas ainda questões relativas aos planos de Saúde de servidores e a forma de recolhimento da contribuição sindical anual.
De acordo com Pereira, essas reuniões com sindicalistas devem ser sistemáticas. Conforme destacou, nelas são tratados os temas pertinentes ao governo e ao sindicalismo.
Texto: Decom
Fotos: Marcos Freire
Decom – Governo de Rondônia