A aprovação da Lei Orçamentária Anual é fundamental para que os servidores recebam o reajuste salarial de 2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO), acompanha de perto as movimentações para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pelo Congresso Nacional. A aprovação da Lei Orçamentária Anual é fundamental para que os servidores recebam o reajuste salarial de 2025, que foi garantido pela Medida Provisória 1286/2024, mas ainda não foi incluído na folha de pagamento devido à falta de aprovação da LOA.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste dos servidores federais referente a 2025 será pago retroativamente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso significa que, independentemente do mês em que a LOA seja aprovada, o pagamento dos retroativos será garantido a partir de janeiro de 2025.
A expectativa é que o PLOA 2025 seja votado assim que os parlamentares retornarem do recesso, em 2 de fevereiro. O Sindsef/RO, juntamente com outras entidades, como a Condsef/Fenadsef, acompanhando de perto para que a (LOA) seja aprovada o mais rápido possível, para que os servidores não sejam prejudicados ainda mais.
“O reajuste salarial é uma conquista importante para nós servidores, que enfrentaram anos de congelamento salarial. Agora, é hora de garantir que essa conquista se torne realidade”, destaca Almir José, presidente do Sindsef/RO.
É importante destacar que o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, que tem usado a LOA como moeda de troca com o poder executivo pela liberação de emendas parlamentares, trazendo sérios prejuízos na concessão do reajuste dos servidores.
