Proposta agora segue para plenário do Congresso. Projeto estabelece diretrizes e regras para a execução do Orçamento do ano que vem
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (17/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Agora, a proposta segue para uma votação no plenário do Congresso Nacional. A sessão para análise da LDO está prevista para quarta-feira (18/12).
A LDO é o projeto que define as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do próximo ano, além de definir a meta de fiscal do governo. O relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer na segunda-feira (16/12).
Regra mais dura retirada
Na segunda, o relator havia proposto que o governo federal fosse obrigado a contingenciar os recursos mirando o centro da meta de resultado primário. A modificação veleria até outubro. Depois, o governo poderia liberar mais despesas. No entanto, nesta terça ele voltou atrás e tirou o trecho do seu parecer.
O projeto original previa que o Executivo seria autorizado a mirar no limite mínimo para cumprir a meta de déficit zero. O relator tirou o termo do limite mínimo, mas não substituiu por nenhum outro, o que na prática, libera para que o governo só mire no limite mínimo.
Para 2025, a meta fiscal do governo segue em zero, ou seja, equivaler o que gasta e o que arrecada ao mesmo patamar. A lei do Arcabouço Fiscal permite, no entanto, um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Via Metropoles