O processo de transição ocorre sempre que um novo governo é eleito
As equipes que farão a transição de governo da atual gestão do prefeito Hildon Chaves (PSDB) para o prefeito eleito Léo Moraes (Podemos) devem iniciar os trabalhos nesta segunda-feira (4), conforme anunciado na sexta-feira (1). Através de Decreto foram nomeados os escolhidos pelos dois prefeitos para analisar, principalmente, os números da atual gestão. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação em 1º de novembro, com vigência até 31 de dezembro próximo.
O processo de transição ocorre sempre que um novo governo é eleito. Isso acontece para que haja transparência e segurança em todo processo eleitoral da nossa democracia. O titular eleito constrói uma equipe de transição para garantir que o novo prefeito esteja ciente de todas as informações sobre: Contas públicas da gestão municipal; Atividades de órgãos e entidades da Administração Pública; Programas, projetos e ações em andamento no governo vigente; entre outros pontos.
Literalmente a equipe da atual administração abrirá as gavetas para mostrar o que de fato existe em andamento. Dessa forma, o novo prefeito garante que seja possível implementar seu plano de governo ao longo de seu mandato.
Legalidade
De acordo com a legislação que regulamenta o trabalho da equipe de transição de governo, oDecreto Nº20.548, de 31 de outubro de 2024, e aDecisão Normativa nº 001/2016/TCE-RO, além do que é estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, a transição governamental é o processo que tem por objetivo propiciar condições para que o prefeito eleito de Porto Velho, possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.
Os princípios da transição de governo são: acolaboração entre o governo atual e o governo eleito; a transparência da gestão pública; o planejamento da ação governamental; a continuidade dos serviços prestados à sociedade; a supremacia do interesse público e a indisponibilidade desse interesse; e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
Quem foi indicado por Léo Moraes:
O prefeito eleito Léo Moraes indicou oito nomes para compor a equipe técnica, sendo: Oscar Dias de Souza Netto; Elias Rezende de Oliveira; David Inácio dos Santos Filho; Nelson Canedo Mota; Ian Barros Mollmann; Wagner Garcia de Freitas; Raimundo de Alencar Magalhães; e, Jaime Gazola Filho. Todos são profissionais técnicos de alto nível de conhecimento em suas áreas de atuação e da administração pública.
Quem foi indicado por Hildon Chaves:
A equipe do prefeito Hildon Chaves é composta por 15 nomes, todos técnicos das diversas áreas da prefeitura. São eles: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, Coordenador Municipal de Contabilidade – SEMFAZ; JONATHAN PACHECO, Secretário Geral de Governo – SGG; MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, Assessor Chefe de Política Governamental – SGG; IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos – IPAM; GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, Superintendente Municipal de Licitações – SML; SÉRGIO LUIZ PACÍFICO, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG; PAULO CÉSAR BERGAMIN, Secretário Municipal de Administração – SEMAD; EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO, Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR; JEOVAL BATISTA DA SILVA, Controlador Geral do Município – CGM; JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, Controlador Geral Adjunto – CGM.
Também faz parte da equipe de Hildon, os técnicos: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, Coordenador de Gestão Financeira – SEMUSA; FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Velho – ARPV; SALATIEL LEMOS VALVERDE, Procurador Municipal Adjunto – PGM; ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO, Assessor Especial Técnico Jurídico – PGM; e, ROSINEIDE KEMPIM, Secretária Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – SEMESC.