O senador Valdir Raupp defendeu que o governo federal envie ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para resolver a cobrança do Fundo de Assistência Rural(Funrural) dos produtores rurais. A cobrança, de forma retroativa, foi determinada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), ao considerar constitucional a cobrança da contribuição social dos empregadores rurais.
O senador fez a proposta durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada na manhã de hoje e que contou com a participação de cerca de mil produtores rurais de todo o país.
O senador Raupp que é vice-presidente da Comissão da Agricultura no Senado sugeriu também a realização de uma audiência com o presidente da República, Michel Temer para tratar sobre o tema e discutir a edição da medida provisória.
Para o senador, se os produtores rurais forem pagar, de forma retroativa, a contribuição do Funrural o prejuízo será grande para o agronegócio que vem contribuindo para alavancar o crescimento do país, neste momento de crise.
Se o produtor rural tiver que pagar a contribuição social rural que se seja paga daqui para frente e não retroativa, disse o senador Raupp. Uma Medida Provisória pode equacionar esse problema que vem atormentando os produtores rurais, inclusive do estado de Rondônia, finalizou o senador.