O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (2), em Manaus, que os líderes das facções que comandaram os ataques que deixaram 56 mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) serão transferidos para presídios federais assim que forem identificados.
“Tem uma força-tarefa trabalhando para que, num rápido espaço de tempo e dentro da lei, possamos apresentar ao Ministério da Justiça o nome dos presos que têm que sair daqui e serem transferidos para presídios de segurança máxima. E que possamos fazer o trabalho que precisamos fazer dentro das penitenciárias”, disse.
O ministro informou ainda que o governo federal liberou na semana passada, e o governo do Amazonas já tem em caixa, R$ 45 milhões para a criação de 5.830 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e para aquisição de equipamentos de infraestrutura, armamento e scaners de revista pessoal.
A entrevista foi concedida no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) e contou também com a participação do governador do Amazonas, José Melo (Pros).
No domingo (1º), uma rebelião que, segundo o governo do Amazonas, é resultado de uma guerra entre as facções Família do Norte e PCC (Primeiro Comando da Capital) por disputa por espaço no tráfico de entorpecentes no Estado, terminou com a morte de 56 presos e fuga de outros 184, dos quais, 136 ainda estariam foragidos. Uma segunda rebelião terminou com a morte de outros quatro presos, totalizando 60 mortes. O massacre é o maior em um presídio brasileiro desde o ocorrido no Carandiru.
O ministro e o governador disseram que, por ora, não será necessário o envio de tropas da Força Nacional para Manaus.
Bloqueadores de celular
O ministro também anunciou que, neste ano, 30% dos presídios em todos os Estados vão ser equipados com bloqueadores de celulares para evitar que lideranças mantenham contato com membros de facções do lado de fora das penitenciárias. O investimento custará em torno de R$ 146 milhões por ano ao governo federal. Segundo Moraes, a meta é que os presos, nos Estados, sejam divididos por tipo de crimes entre as penitenciárias.
“A questão penitenciária é absoluta prioridade do governo Michel Temer. Isso [novas vagas] deve solucionar esta superlotação que há, infelizmente, em todos os Estados. Aí passaremos para um segundo ponto: a separação em presídios em virtude da gravidade do crime e reincidência. A Constituição determina isso desde 1988, mas não foi realizado em virtude da falta de recurso”, disse.
O ministro disse que os bloqueadores de celulares também serão prioridade em 2017. “Um dos primeiros serviços é ter em 30% das penitenciárias bloqueadores de celular. Não é aquisição, é contratação de serviço. Serão R$ 146 milhões por ano. Tudo para ter uma segurança maior também dentro dos presídios.”
José Melo disse que determinou que um efetivo maior da Polícia Militar do Amazonas monitore os presídios da cidade. Segundo o governador, a partir deste episódio, revistas frequentes e rigorosas serão feitas nas unidades para evitar o armamento por parte dos presos. Nesta rebelião, até espingardas e pistolas foram apreendidas com os presos do Compaj.
O secretário Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, informou que, dos 184 foragidos, 48 foram recapturados até as 22h desta segunda-feira.
O Governo do Amazonas reativou uma unidade prisional fechada em outubro do ano passado, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP), localizada na Avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade, para abrigar 130 presos retirados das outras unidade como medida de segurança. A unidade havia sido desativada após constatação de que a mesma não tinha condições de continuar abrigando detentos pela falta de estrutura.
Segundo Fontes, mesmo com o registro de quatro mortes em outra unidade prisional nesta segunda-feira, a situação nos presídios está sob controle. Ele disse que sequer houve rebelião na UPP –apenas os assassinatos. “Queriam matar essas quatro pessoas. Não houve rebelião”, informou.
Superlotação
Segundo dados atualizados em 30 de dezembro na página na internet da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas), o regime fechado do Compaj, com capacidade para 454 presos, abrigava 1.224 detentos –um excedente de 770 presos. O regime semiaberto do mesmo presídio onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.
Já o Ipat, onde foram registradas as fugas antes dos assassinatos no Compaj, tem capacidade para 496 detentos. Porém, antes da fuga, abrigava mais que o dobro: 1202 presos –excedente de 706 detentos.
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