Na data de ontem, dia cinco de novembro/2021, completaram três anos da realização da chamada Operação Pau Oco, pela Polícia Civil de Rondônia, envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado – a SEDAM, promovendo prisões diversas, afastamentos de servidores de suas funções, busca e apreensão de documentos, muito barulho e pirotecnia. Um inferno.
Um cadáver insepulto até os dias de hoje, inclusive com uma busca e apreensão em nossa residência, já em 2019, comemorada em meios digitais, por alguns, como se uma prisão tivesse ocorrido, em tempos que a lei de abuso de autoridade ainda não existia.
Antes de mais detalhes, é importante salientar que Rondônia tem várias polícias especiais, dentre elas, duas criadas no período de 2015 a 2018, as DRACOS I e II. A DRACO I criada pelo Governador Confúcio Moura, em 2015. A DRACO II, criada por mim, em maio/2018.
Ao longo dos nove meses que governamos o Estado, adotamos uma conduta republicana, de total respeito às instituições, em trabalho reconhecido pela sociedade, destacando, por exemplo, o envio à Assembleia Legislativa de Rondônia do projeto de lei que deu autonomia total aos delegados da polícia civil para poderem escolher livremente dentre eles seus delegados-gerais para os dirigiram administrativamente.
Embora essa lei tenha sido declarada inconstitucional recentemente pelo STF, é prova cabal de uma conduta republicana, de quem não aparelhou o estado para cometer crimes, conforme a narrativa irresponsável contada na Operação Pau Oco.
A Operação Pau Oco serviu, não sabemos ainda se por acaso ou intencional, para esconder ao menos dois grandes crimes ocorridos na SEDAM, em tempo pretérito, antes de assumirmos o governo de nosso querido estado.
O primeiro, denunciado inicialmente pelo jornalista Alan Alex, do jornal Painel Político, uma fraude montada para permitir a monetização de uma suposta área privada, a Fazenda Paraty, para uso de compensação ambiental.
Um crime de milhões, hoje investigado pela Polícia Federal, através da Operação Feldberg. Silencio total da Polícia Civil de Rondônia sobre esse ruidoso caso, que não “existiria”, não fosse a PF, cujos atos administrativos foram cancelados pelos gestores que nomeamos para cuidarem da política de meio-ambiente em nosso governo.
O segundo crime amoitado pelos agentes públicos (in)responsáveis pela criminosa Operação Pau Oco começou em dezembro de 2017.
Trata-se do desbloqueio e venda de mais de seis mil metros cúbicos de madeiras, ocorridos em dezembro de 2017, protegido a todo custo pelos gestores à época, antes de assumirmos o governo, até agora também contando com o irrestrito apoio de agentes da PC/RO e do MPE/RO, que estão ou estiveram a investigar esse escandaloso caso.
O Inquérito Policial 019/2018/DRACO II, que originou a Operação ao Pau Oco já é estranho de saída, pois dois dos delegados que a conduziram partem de dois inquéritos iniciados em Buritis, antes de assumirmos o governo. O Inquéritos 0382/2017, iniciado em 29.11.2017 e o 035/2018, iniciado no 29.01.2018.
O primeiro envolve crime de supressão vegetal em uma área pública, com apreensão de documentos indicando um possível envolvimento de uma conhecida personalidade da região do Vale do Jamari.
O outro narra um intricado caso, com crimes diversos, chantagem, ameaças, falsificação de documentos, fraude em empresa certificadora digital, dentre outros. Lembrando que a Operação Pau Oco tem como pano de fundo fraudes em “token” de assinaturas digitais, emitidos por empresas certificadoras, perpetrados contra a SEDAM ou o IBAMA. É isso que teria ocorrido para justificar sua gênese.
Aqui temos os nomes, endereços, os CPF’s e as digitais dos integrantes de uma possível organização criminosa que dá cobertura a esse tipo de crime no Vale do Jamari e região. Tudo anotado, identificado, nada investigado. Um perfeito descaso ou um trabalho quase perfeito de acobertamento aos verdadeiros crimes.
Esses dois inquéritos pretéritos estão em aberto, sem encerramento até a presente data, exceto pelo ridículo indiciamento de uma pessoa que portava uma espingarda de caça, no meio da mata, ao ser preso no local do crime.
Nenhum desses dois inquéritos tem algo a ver com os fatos apurados na Operação Pau Oco, exceto a testemunha inicial da citada operação ser uma das citadas no inquérito 035/2017, o que nunca foi investigado, pois não interessava o passado, a não ser para protegê-lo.
Nas páginas iniciais do inquérito que dá início à Operação Pau Oco, o IP 019/2018, é narrado que ele começou por uma suposta tentativa de inclusão de dados falsos no sistema DOF – documento de origem florestal – o sistema do IBAMA, em benefício de uma certa empresa madeireira. Não é a mesma coisa investigada no IP/0382/2017, iniciado em Buritis? Os agentes têm algo em comum?
Tudo estaria certo, não fosse o fato dessa empresa estar bloqueada pelos órgãos ambiental desde 2011 e desbloqueada, de forma fraudulenta, em dezembro de 2017, conforme informações oficiais do IBAMA, que também indicou o nome e CPF do fraudador, à SEDAM, em janeiro de 2018, com pedidos de providências que nunca foram efetivadas na antiga gestão.
Na verdade, temos aqui o chamado “crime impossível”, pois as inserções de dados falsos já ocorriam há mais de seis meses, com pleno conhecimento da “denunciante”.
importante narrar que o então secretário de estado da SEDAM, por nós nomeado, ao tomar conhecimento dos fatos informados pelo IBAMA em janeiro/2018, somente conhecido por ele em junho/2018, mandou bloquear a empresa criminosa e a todas aquelas que com ela fraudulentamente comercializaram foram autuadas, gerando mais de três milhões em multas aos cofres do estado.
A testemunha inicial desse inquérito, inclusive, foi uma das agentes públicas que autuaram essas empresas. Ela foi ouvida duas vezes nesse inquérito. Nunca citou os fatos que verdadeiramente ocorreram. Ela não lembrou, os delegados não investigaram. Tudo uma ação entre amigos.
Todas as informações aqui citadas, cujos nomes foram propositalmente omitidos, de pessoas e empresas, estão entranhadas em documentos internos da Operação Pau Oco. Tudo documentos oficiais. Nada de ilações irresponsáveis.
Na próxima semana vamos protocolar o aqui citado, mostrando fatos e páginas dos autos do inquérito 019/2018, além de documentos novos, às nossas autoridades da PC/RO e MPE. Alguns documentos poderão inclusive bater às portas da PF e do MPF.
Luzes serão lançadas sobre tão intensas trevas.
Esperamos que a justiça tarde, mas não falhe!
Autor: Daniel Pereira, Ex-governador de Rondônia