O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que 16 ex-vereadores de Ouro Preto do Oeste devolvam aos cofres públicos R$ 795.486,73 (setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos) recebidos ilegalmente por eles a título de subsídios durante a legislatura. O dano ao erário foi constatado na análise das contas da Câmara Municipal de Ouro Preto referentes ao exercício de 2003.
São obrigados a devolver os recursos os seguintes ex-vereadores: Jânio Lopes Souza (R$ 66.542,00), Almir Barbosa (R$ 51.419,00), Amilton Vieira de Oliveira (R$ 49.134,03), Antônio Gomes de Sá (R$ 51.419,00), Auro Vieira Coelho (R$ 51.419,00), Eudes Venâncio de Souza (R$ 51.419,00), Flavio Farias de Almeida (R$ 51.419,00), Francisca Silva dos Santos (R$ 51.419,00), João Antônio Lopes Mancini (R$ 60.493,00), João Nogueira do Nascimento (R$ 51.419,00), Joselita Araújo da Silva (PMDB), atual vice-prefeita de Ouro Preto (R$ 51.419,00); Luzia Dinorá Vieira Augusto Santos, mulher do ex-deputado estadual Haroldo Santos, que está preso por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia (R$ 51.419,00); Marcos Ferreira (R$ 51.419,00), Milton Custódio Bragança (R$ 51.419,00), Rosália Helena Oliveira Lima ( do PROS), atual vereadora em Ouro Preto e ex-deputada estadual petista (R$ 2.285,00); e Sebastião Gomes Viana (R$ 51.419,00).
O relator das contas da Câmara, conselheiro Wilber Coimbra, concluiu pela responsabilidade do então presidente do legislativo municipal, Jânio Lopes Souza, devido as irregularidades consistentes no pagamento de subsídio aos então vereadores em valor superior àquele fixado por resolução legislativa. Ele e os demais foram condenados a devolver os valores recebidos. O ex-presidente ainda deverá pagar multa no valor de R$ 16.234,42 (dezesseis mil,duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito.
A votação no TCE foi unânime.